# Registro público: TRE-PR — 00047534020066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-28 - **Último ato com data válida:** 2018-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-28T16:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T16:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T19:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T11:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T12:21:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - 2006-08-29T13:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T14:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-30T14:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-12T18:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-12T18:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-12T18:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-12T18:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-12T18:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-12T18:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-05T15:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-12T13:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-12T13:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-12T13:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-17T16:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-17T16:15:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-04-17T16:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-17T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T16:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-29 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2006-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2006-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2007-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2006-08-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.043533267Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-28T16:06:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00069714120066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00045265020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864504/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000386620186240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 46 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00047534020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969 - **SHA-256 do comentário:** 236ebb443dc64435ad283914bec6a82a59738ac7d629e4794cc104cb04f569f1