# Registro público: TJSE — 00004146320138250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feed3b34e4eec768302366da113c0c89ca1df14b8ef84ac2bf156d5448cc07c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-11** — Petição (TPU 85) > **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-11T15:55:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-29T12:55:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-05-20T14:59:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-02-13T09:28:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-12-06T10:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T13:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T13:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T13:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T11:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T13:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T10:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T11:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T09:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T10:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T09:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T13:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T13:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T12:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T09:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T11:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T11:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T13:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T12:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-21T14:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-12T17:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-12T17:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-12T10:18:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-12-06T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T09:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T13:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T12:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-09T13:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-24T13:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-11T12:13:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-03T10:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T12:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T12:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-23T10:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feed3b34e4eec768302366da113c0c89ca1df14b8ef84ac2bf156d5448cc07c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:34\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: feed3b34e4eec768302366da113c0c89ca1df14b8ef84ac2bf156d5448cc07c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004146320138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** feed3b34e4eec768302366da113c0c89ca1df14b8ef84ac2bf156d5448cc07c9 - **SHA-256 do comentário:** 5fad8ae1b42b139915b6fed9ea6e5de69e47c19843b3e13f4007fe1ffdb46429