# Registro público: TRE-PR — 00069714120066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2007-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-27T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-31T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-09-03T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-04T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-07T21:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-14T13:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-04T17:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-28T16:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-14T13:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T15:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T15:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T16:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-14T17:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T18:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-30T18:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T19:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-04T18:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-05T13:02:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2007-11-08T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-08T14:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-08T16:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-14T16:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T15:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-21T15:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-21T15:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T12:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-16T14:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T14:25:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-16T14:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-16T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T14:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.118126449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-09T15:39:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00045114720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864831/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00068484320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864788/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00071203720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069714120066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4551a2c13e1db067848963103165cdc3724ce674b0fc308d9d68fdeaf42e6b3
- **SHA-256 do comentário:** f7572efb023c3794e608f24e4ec9ade822ea6db3f73e25df53b9266f63880cb3