# Registro público: TRF2 — 00187287120104025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3879ccb331f30ee5a5b5377a6f43e17cba5f67aec1b06fb9d3e87c8921e795fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25 - **Último ato com data válida:** 2019-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-19** — Reativação (TPU 849) > **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-29** — Reativação (TPU 849) > **2018-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-25** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-25T13:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-05-25T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-01T13:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-29T16:40:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-08-29T16:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-19T15:09:00.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3879ccb331f30ee5a5b5377a6f43e17cba5f67aec1b06fb9d3e87c8921e795fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:59:19\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3879ccb331f30ee5a5b5377a6f43e17cba5f67aec1b06fb9d3e87c8921e795fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05104144520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905410/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50411431120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00365046620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870538/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF2 — 01667607120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905127/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00560564320174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867739/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF6 — 00632151120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866383/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TJRS — 00001711420038210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Judicial - Catuípe - [TRF1 — 00003112920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Altamira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00187287120104025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3879ccb331f30ee5a5b5377a6f43e17cba5f67aec1b06fb9d3e87c8921e795fb - **SHA-256 do comentário:** a545e4f98773c8baa4c44f76be0174fbf959042e18d8db9b1188f1614b028d32