# Registro público: TRT23 — 00000040320165230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c139d902b854cdd76831dd77043dcfe89f23937d0e3d3d0a386c1daeb87760f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T16:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-27T08:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T13:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T10:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T14:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T11:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T09:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-09T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T21:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T11:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-22T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T16:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-02-23T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-06-23T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-08-23T15:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-04-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-07-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2019-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Extrajudicial» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Que questão do assunto «Extrajudicial» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-29 relativo a «Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001463620185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13716, 13793, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00004538220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00002741920155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13793, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001172320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13793, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000508420155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13793, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13793, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002226720125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE