# Registro público: TJSE — 00003201820138250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T16:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T10:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-24T16:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T09:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T09:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T12:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T12:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T13:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T10:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T09:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-17T16:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-17T16:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-01T11:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-25T11:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-03T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-26T11:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T10:22:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T09:57:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-10-06T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T13:45:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T11:49:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T11:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-20T09:51:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-17T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-11T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-06T12:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T07:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-08T10:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:34\.374000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002661820148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869213/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00033390920188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736730/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00061110920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJSE — 00003923420158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867775/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJDFT — 00507972020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00290347820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001951020228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068055/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TST — 00647005219965150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067863/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003201820138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884 - **SHA-256 do comentário:** 6781d5927386e662ff47a0df8feb220484fd16f17b29be4e293feae5cc894713