# Registro público: TJSE — 00003201820138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T16:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T10:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-24T16:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T09:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T09:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T12:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T12:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-27T13:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T10:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T09:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-26T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T16:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T16:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-01T11:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T11:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T11:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T10:22:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-02T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T09:57:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2015-10-06T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T13:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-15T11:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T11:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-20T09:51:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-17T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-11T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T12:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T07:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T10:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:34\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130227120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001830220148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872715/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00277571820088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 05815511020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00002661820148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869213/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJDFT — 00461894720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TJPI — 00002499220158180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TST — 00426008320055190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090335/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd
- **SHA-256 do registro documental:** 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003201820138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884
- **SHA-256 do comentário:** d10de2b794d63ce510833ee23ce0595a50df23efa37363cae30cee5e93e58fd3