{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86498,"origem":"stj","sha256_origem":"ff95a128c148a96e4d61a959484febc65b8866611eb5d9eb8fece83be6df48a3","registro_original":{"id_fonte":"000899949","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"901038","numero_registro":"202401062704","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE\nCONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.\n1. Configura-se negativa de prestação jurisdicional a recalcitrância\nda Corte a quo em enfrentar a tese de incompetência do Juízo de 1º\ngrau tanto no writ originário como em embargos aclaratórios.\n2. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6d8bc30ea9cf396d08b33bd6cbf965ca7b7ff9e36c98dfc6698fb8cfb6db1159","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ff95a128c148a96e4d61a959484febc65b8866611eb5d9eb8fece83be6df48a3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}