# Registro público: TJAL — 07009762620188020091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 015c6fd063762b9de2f98b5c33452999de26ac3d19a235bc38e7b35ed8ec21b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T09:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T21:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T11:00:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-18T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T10:57:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-18T10:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T10:55:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-18T10:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T10:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T09:55:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-17T10:36:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-21T10:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T11:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-08T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T13:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-29T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T10:11:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-09-23T09:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T16:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T11:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T20:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T10:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-16T10:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T10:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T07:36:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-25T07:36:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-15T10:40:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-11T10:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T20:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-08T19:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T21:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T10:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-27T01:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-10-04T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-04T12:51:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-12-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:27:16\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180621103047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 015c6fd063762b9de2f98b5c33452999de26ac3d19a235bc38e7b35ed8ec21b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07006155720188020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJAL — 07010789620188020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00024071320118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRS — 00023291520118210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª Vara - Três de Maio