{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86504,"origem":"stj","sha256_origem":"b41ca84773c232e407f0c4fd755276432ae595f3a9d52f65455bde5340422851","registro_original":{"id_fonte":"000900051","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2732348","numero_registro":"202403240263","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENUANTE DA\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO LEVADA A EFEITO NA DELEGACIA E\nCONSIDERADA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ.\nNÃO ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS AUTOS, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA\nPRETENSÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ REDUZIRA  A PENA\nAO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"86620c2e7af8d319dfcb290ee571f5ba12ede027dcac43bebde49096d2879e57","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}