# Registro público: STJ — 2732348

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-11
- **Publicação:** 2025-02-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86504/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86504.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b41ca84773c232e407f0c4fd755276432ae595f3a9d52f65455bde5340422851

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO LEVADA A EFEITO NA DELEGACIA E CONSIDERADA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. NÃO ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS AUTOS, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ REDUZIRA A PENA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO LEVADA A EFEITO NA DELEGACIA E
CONSIDERADA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ.
NÃO ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS AUTOS, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA
PRETENSÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ REDUZIRA  A PENA
AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.