# Registro público: TRE-SP — 06000027920206260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 471e544f3f7ee82e5d6e5daf32b29f12a95672ad2b6420bcf2f0151596ab37a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T09:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-04T10:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-04T12:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-11T15:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-10T18:02:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-04T09:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-04T11:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-04T12:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-04T13:42:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-04T14:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-04T14:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T18:13:27\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304120059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 471e544f3f7ee82e5d6e5daf32b29f12a95672ad2b6420bcf2f0151596ab37a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127920256260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959630/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-SP — 06000261320246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-SP — 06000128220256260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE