# Registro público: TRE-RO — 06000371320226220025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b59705745d2842d4225a41b76f49f9f8267353f0942757f6987db1eb2f1d935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T23:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T14:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T15:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T12:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T23:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T10:17:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:31:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:31:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:32:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:42\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220912232023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b59705745d2842d4225a41b76f49f9f8267353f0942757f6987db1eb2f1d935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000471420226220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945616/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000465820246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 06000455720226240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000461820266220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929967/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458320226240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385820226090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000456720226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499420226050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147492/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL