{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86508,"origem":"stj","sha256_origem":"b7b67f280e80ea3152bf903cf826c356b3eabc4d196c5dfb33295c04c6b948b3","registro_original":{"id_fonte":"000900056","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2334718","numero_registro":"202301118533","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. FURTO.\nPRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA.\nMAUS ANTECEDENTES. ANOTAÇÃO COM MENOS DE DEZ ANOS DO CUMPRIMENTO DA\nPENA IMPOSTA. PERÍODO DEPURADOR QUE TEM INÍCIO COM O TRÂNSITO EM\nJULGADO DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO.\nINVIABILIDADE DA PRETENSÃO, NADA OBSTANTE O ERRO MATERIAL NA\nFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ARESP.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a6fc13cf24505f8814ececa891bfd5c84d8006226bb1fa4ff99d39d3d5353ef6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}