# Registro público: STJ — 2334718

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-11
- **Publicação:** 2025-02-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86508.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b67f280e80ea3152bf903cf826c356b3eabc4d196c5dfb33295c04c6b948b3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. FURTO. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. ANOTAÇÃO COM MENOS DE DEZ ANOS DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. PERÍODO DEPURADOR QUE TEM INÍCIO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO, NADA OBSTANTE O ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ARESP. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. FURTO.
PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA.
MAUS ANTECEDENTES. ANOTAÇÃO COM MENOS DE DEZ ANOS DO CUMPRIMENTO DA
PENA IMPOSTA. PERÍODO DEPURADOR QUE TEM INÍCIO COM O TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO.
INVIABILIDADE DA PRETENSÃO, NADA OBSTANTE O ERRO MATERIAL NA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ARESP.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.