# Registro público: TRT14 — 00000331720255140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c3cf03f8e91fea0cb6228a8dd2eee11d120cb8099045d12171282b3992389b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T10:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-31T11:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-31T11:46:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-31T11:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-31T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T09:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T02:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T02:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-15T12:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-15T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2025-02-16T21:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-17T10:46:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2025-02-17T10:46:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-17T20:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-18T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-18T13:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-06-13T12:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-01T11:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-02T13:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-03T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-03T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-03T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-03T09:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-17T10:46:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-18T13:26:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-02-18T13:26:14.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-02-20T11:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-20T14:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-13T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-13T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-13T12:04:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-07-02T16:06:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-09T12:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-18 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-02 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000498220245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00001200420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / Jatai
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000097720255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000030620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 91c3cf03f8e91fea0cb6228a8dd2eee11d120cb8099045d12171282b3992389b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 91c3cf03f8e91fea0cb6228a8dd2eee11d120cb8099045d12171282b3992389b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 91c3cf03f8e91fea0cb6228a8dd2eee11d120cb8099045d12171282b3992389b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)