# Registro público: TJMT — 00000371620158110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd4cde5c72f1d399fd24f7dac8de109ee028d13a72b0e95807fa34f9865400c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T16:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-01-15T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-01-15T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-01-15T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T15:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-26T18:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T18:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-14T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-14T17:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T15:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T15:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-06-18T15:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-09-30T18:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-11-03T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-03-15T13:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-04-29T15:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-08-08T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-21T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-26T17:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-19T15:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-07-06T16:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-07-07T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-08-22T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-14T14:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-14T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T17:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-07-17T18:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T17:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-09T15:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-11-27T15:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2019-04-04T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2019-05-02T16:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2019-05-13T17:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:03:50\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd4cde5c72f1d399fd24f7dac8de109ee028d13a72b0e95807fa34f9865400c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000375520108110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMT — 00000300320158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00299361920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6cd4cde5c72f1d399fd24f7dac8de109ee028d13a72b0e95807fa34f9865400c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)