# Registro público: TRT16 — 00160220620245160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222d4eedbcc24da95e15ae46181bfcf2e5b9d4d0ab62d8c49dcea155e169f794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004270420255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Goiatuba
- [TRT20 — 00004026620265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002816620255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000413120245050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT8 — 00000713920255080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT9 — 00000263120265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00001041520255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13809, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa