# Registro público: TST — 00008441920125090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320493a56be70e9699c71bd89d69714caa7b585322fd0144d974b31b2bdb4527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T17:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-09-19T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-11-11T17:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-18T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-19T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-06-07T12:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-09T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-08T14:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-15T07:00:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-20T14:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-28T16:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-21T16:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-26T18:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-29T15:38:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-04T11:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T14:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-30T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-06-06T23:17:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-07-10T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T11:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T20:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-09-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-10-21T18:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T12:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T14:29:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:28:41\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130606231716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 320493a56be70e9699c71bd89d69714caa7b585322fd0144d974b31b2bdb4527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002616820135090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871749/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00024080520125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 00163531320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 16ª VARA CÍVEL
- [TST — 00012486220145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868130/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT12 — 00000980620245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427416/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TJRN — 00156643220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000203119948160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00038388120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA