# Registro público: TRF2 — 00030814520104025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f48969c3fa42a29735d85b0f626b59be9ee843f7396bf8e72ae72b1fe7833b2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18 - **Último ato com data válida:** 2021-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-24** — Reativação (TPU 849) > **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-04-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários | Suspensão da Exigibilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-18T17:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-09T18:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-24T12:21:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-02-23T11:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) - [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T11:21:07\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110415000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f48969c3fa42a29735d85b0f626b59be9ee843f7396bf8e72ae72b1fe7833b2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00045392920124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876701/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01640125720174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176051/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00139018220154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873524/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF2 — 00011568820134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876454/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00182152220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868105/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF6 — 00481247020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857274/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF1 — 00002443420094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987, 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Campo Formoso - [TRF3 — 00040690620114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755282/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 5987, 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Impugnação de Assistência Judiciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** f48969c3fa42a29735d85b0f626b59be9ee843f7396bf8e72ae72b1fe7833b2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)