# Registro público: TRE-PE — 06000077020266170091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8218e3350458169c577a8a1082118f0d923330c379805d8e32c495e1a6954808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T05:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T13:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T05:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-21T11:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-21T11:22:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T12:35:11\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260711055737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8218e3350458169c577a8a1082118f0d923330c379805d8e32c495e1a6954808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000338720206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000202720196170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432986/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000407420236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-PE — 06000180820246170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-PR — 06000407720206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-BA — 06000508620266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000264520236260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS