# Registro público: TRT1 — 00002304020125010205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9966d4397aedc9ff82ef9ed3a303192b85b8dd9b15a5312ddf6034d38c91063b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T11:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-17T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-30T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-04T07:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-23T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-20T15:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-10-02T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-10-02T15:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-10-04T08:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-11-14T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-04-26T09:31:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-17T15:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-05T08:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-06T12:46:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-23T11:00:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-23T15:00:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T10:23:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T14:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-10-02T15:54:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-12-01T12:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:15:55\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9966d4397aedc9ff82ef9ed3a303192b85b8dd9b15a5312ddf6034d38c91063b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002295620115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100540220145010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00002211420265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00002267620125010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00003080520255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000713520265050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00012900820105150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT12 — 00001036120205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES