# Registro público: TJSC — 00067521820058240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc547b1cb87e65c687b68d38e40413d88440d95c6479739b860ea75e96a6022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T10:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-07T15:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-11T08:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T08:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T09:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T13:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T21:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T20:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T20:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T16:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T15:17:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-26T14:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T20:16:04.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-03-07T18:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-06T12:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T11:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T11:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T16:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-04T16:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T16:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T15:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T18:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-27T15:31:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-05-05T13:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T14:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-24T13:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T12:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T16:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-31T15:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T12:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T20:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-24T12:44:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-23T14:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-10 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00069309320078240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00183619020088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª VARA CIVEL