# Registro público: TJRS — 50050414120208210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51dbaf15f0ffe8487813fd9f489fa5bf09583301dfc173386b8589c13c709f28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T17:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-31T16:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T11:03:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-17T16:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-01T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T16:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-26T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-02T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-18T16:24:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2022-05-31T13:25:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T17:48:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T17:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T16:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T16:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T19:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T16:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T17:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T18:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T15:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T15:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T16:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T03:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Apensamento; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:37\.258433508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51dbaf15f0ffe8487813fd9f489fa5bf09583301dfc173386b8589c13c709f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50045662220198210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Judicial - Herval
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 00136077420138210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Criminal - São Gabriel
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07000179120178020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 00030695020158020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital