# Registro público: TJAL — 00003290520118020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec0c6be8b92f4569a76190f092ac3f35e1a4184ad122a865c5f222051bbaf59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-25T12:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T09:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-21T12:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-02T13:04:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-12-02T13:05:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-23T07:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-23T07:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07019039020168020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 00028677320158020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAL — 00008682520138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO