# Registro público: STJ — 00000453820178260574

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a308bc48092edb1c00971ca93a6d8bf180211bd7bdf7bf86530db3e1b24023fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T11:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-26T12:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-26T12:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-12T19:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-12-13T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-11T15:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-11T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-14T17:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T19:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T13:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T16:10:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-19T06:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T15:21:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-27T16:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T05:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T15:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-12T15:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-12T19:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-18T21:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-01T09:25:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T15:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T16:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T15:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T19:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T19:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-14T17:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a308bc48092edb1c00971ca93a6d8bf180211bd7bdf7bf86530db3e1b24023fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:38\.031873220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a308bc48092edb1c00971ca93a6d8bf180211bd7bdf7bf86530db3e1b24023fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005667720148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00005661020168260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 00547842320208130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001947320168260540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706237/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00501734320178130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Boqueirão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000453820178260574 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a308bc48092edb1c00971ca93a6d8bf180211bd7bdf7bf86530db3e1b24023fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a308bc48092edb1c00971ca93a6d8bf180211bd7bdf7bf86530db3e1b24023fd
- **SHA-256 do comentário:** fd1efbb9cfebe0ec8332f6c50b81a0ca7d17d9f069837edf103dd3135eab843c