{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8661,"origem":"stj","sha256_origem":"a2828122e852d38cb5259082bd8fd401c072c9a6d24269b54cdccbde5586f3ba","registro_original":{"id_fonte":"000822321","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1986748","numero_registro":"202102992454","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.\nCONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.\nPREQUESTIONAMENTO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO\nPRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A\nAFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA\nPOR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"780efd092db080ab11265cb79f3690b41d9638da475eb1fba068d38c92e7bfd7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}