# Registro público: TRE-PR — 00044360820076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291de0fd9b3c2e7d6fe8f8775feba0d0bf163029b6355ccd4e080b390c62d0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2008-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2008-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-10T18:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-13T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-23T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-24T13:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-19T15:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-28T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-25T12:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-25T13:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-26T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-16T12:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-23T13:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-28T17:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-23T13:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T15:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-12T14:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T14:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T14:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T14:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-15T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-15T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-15T13:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-15T14:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-15T14:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-15T14:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-13T14:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-08-14T19:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-15T13:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-29T17:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T15:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T17:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-28T18:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-25T13:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T15:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-03-05T18:08:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-03-05T18:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-11T12:12:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-04-11T14:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2008-04-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.469956283Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-12T14:44:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 291de0fd9b3c2e7d6fe8f8775feba0d0bf163029b6355ccd4e080b390c62d0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00061321620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004563620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00058516020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00071532720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00004433720166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000395220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865947/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL