# Registro público: TRE-MT — 06000068520206110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0264de089cf577f5a6ef9173bbf04a891a973126de5dc8696f155363c686eb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T11:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-28T11:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T11:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T11:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T12:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-20T10:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-20T10:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000114920266130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974132/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-CE — 06001166020226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953272/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MS — 06000966220216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948816/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-CE — 06001128020216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923904/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-MG — 06000110420206130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917559/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-RJ — 06000793620236190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907231/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000921920236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900019/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06003855820226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE