# Registro público: TJMG — 05798310320238130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afce27c9f511e85fc824141bd9546a0ebae41b7560e0ce1a7483992d473f819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00171677520118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714761/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00170264320088070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714682/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003048520158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714214/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003052219968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714152/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPR — 00000123820248160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713870/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002060520098120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712584/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara
- [TJPE — 00000278820048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712493/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPB — 00005951620188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712454/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara da Comarca Integrada de Alhandra