# Registro público: TJAC — 00059499620038010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível de Rio Branco - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f089361a819e341ef30b3e0b4abe144ac55c967b29e0c4ce4a94d859db4d9c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despejo para Uso Próprio ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00067451520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033362/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00002825220198010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524402/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJAP — 00032448320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160549/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJAC — 00006497620198010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513842/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJDFT — 00242412020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00112790220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / 5ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00294054720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089851/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00003353220178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Rio Branco / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9f089361a819e341ef30b3e0b4abe144ac55c967b29e0c4ce4a94d859db4d9c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)