# Registro público: TJPE — 00000045619858170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 363cace64659c3994f39b3ba511a3936b0a912982ea932b01d80f49d47c0608d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-07T17:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-02T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-23T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-23T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-23T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-03T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-03T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-03T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-11T08:14:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-01-21T11:42:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2015-01-26T16:11:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-05-17T08:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T10:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-01T14:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-24T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-23T14:14:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-03-28T14:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-05T17:24:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-22T13:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-05T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-15T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-03T12:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04T12:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-04T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-04-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-07 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:53\.097688721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1985\-04\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 363cace64659c3994f39b3ba511a3936b0a912982ea932b01d80f49d47c0608d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000332820208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546289/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000333620208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548586/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJMT — 00003761220078110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549095/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPE — 00000181819928171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172051/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPR — 00000215920148160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548365/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00321937720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548031/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00041872920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546973/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00325335720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546703/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 363cace64659c3994f39b3ba511a3936b0a912982ea932b01d80f49d47c0608d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)