# Registro público: TRE-PR — 00058516020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4874ef1403b8cc53719aba9ec2e17fa086e1fee860a36c46c1cd068c8f56448d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2008-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-30T18:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-31T15:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2007-11-05T18:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-11-05T18:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-06T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-18T19:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-01-11T14:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-31T17:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2008-01-11T14:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-01T14:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T14:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T15:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T15:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T17:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T17:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T17:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T15:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T15:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T15:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T15:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T16:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-30T19:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-31T18:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-05T18:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-31 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-07-01 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00060594420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866614/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00058187020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866535/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00071532720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL