# Registro público: TRT4 — 00001111520155040812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f13918cd70e7be628455b94d6c30cf2a7b8cf51cd5b1f10786b3e8603a84eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | isonomia/Diferença Salarial | Horas in Itinere | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-04-15T18:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-05-05T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T19:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-07-29T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-07-29T19:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-07-31T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-07-31T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-06T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-06T12:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-08T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-09T23:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-10T10:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-11T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-11T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-14T15:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-27T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-08-27T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2021-03-07T22:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2021-03-08T07:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2021-03-09T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2021-03-09T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-21 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000578920155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13772, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001676520155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151306/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13692, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000583520155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13772, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001091820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000912720155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000463620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Congonhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 32f13918cd70e7be628455b94d6c30cf2a7b8cf51cd5b1f10786b3e8603a84eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)