# Registro público: TJSE — 00006736720158250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30724b66fa66a77c25f3d6a150d46d14a9e5f6538f9b8246fad23454355eec2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-28** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — Improcedência (TPU 220) > **2018-11-29** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — (TPU ) > **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-28** — (TPU ) > **2017-05-15** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-29T14:00:58.000Z — (TPU None) - 2017-06-28T09:59:41.000Z — (TPU None) - 2017-05-15T10:39:42.000Z — (TPU None) - 2017-05-15T10:39:42.000Z — (TPU None) - 2017-05-04T12:01:31.000Z — (TPU None) - 2016-04-05T14:06:19.000Z — (TPU None) - 2016-01-25T18:34:43.000Z — (TPU None) - 2015-12-01T14:06:57.000Z — (TPU None) - 2015-09-02T13:00:15.000Z — (TPU None) - 2019-02-21T10:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-21T10:21:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T16:26:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T15:26:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T12:38:17.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-10-31T11:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T12:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-04T10:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T08:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T14:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-15T11:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T11:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-03T09:49:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-03T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-14T12:36:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T10:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-09T09:28:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-16T11:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T19:43:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T10:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-25T18:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-25T18:35:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T10:31:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-10T09:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-06T11:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T11:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030325820138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873644/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJSE — 00000353420158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871874/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** 30724b66fa66a77c25f3d6a150d46d14a9e5f6538f9b8246fad23454355eec2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 30724b66fa66a77c25f3d6a150d46d14a9e5f6538f9b8246fad23454355eec2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 30724b66fa66a77c25f3d6a150d46d14a9e5f6538f9b8246fad23454355eec2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)