# Registro público: TJSE — 00001872720138250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78404027c6d8add568148124976eee926819dd83a45accec59e8476c789da33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** —  (TPU )
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-07** —  (TPU )
> **2014-04-26** —  (TPU )
> **2014-01-16** —  (TPU )
> **2013-12-19** —  (TPU )
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T09:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-07T09:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-26T12:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T08:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T12:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T13:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T14:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T12:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T08:50:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T10:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T11:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T11:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-12T10:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-31T11:54:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2013-10-29T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T13:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-26T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T11:45:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-28T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T11:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T12:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T12:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T11:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T09:17:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-02T09:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T08:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-10-31 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001830220148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872715/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00004624620128250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870874/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)