# Registro público: TJAL — 07015057820188020080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da6f82fa9174522d39811fd204c1c6025ee10b1e5d05b6ffacdbd4aa86d09469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-20T21:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T10:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T17:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T16:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-07-15T16:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-15T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-15T16:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-15T16:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-15T16:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-04T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04T13:30:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-08T02:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T10:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-27T11:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T11:56:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T11:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T12:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-01T21:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-01T18:18:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-19T21:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T11:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T11:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T11:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T09:47:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-19T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-19T09:42:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-19T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-19T09:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T11:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-08T12:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T08:34:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-07T21:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-07T19:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T12:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-26T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18T10:38:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3405)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-12-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07066875420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003924220198020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 00010087220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00006596920088020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital