# Registro público: TRF6 — 00096491820104013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5ce511c8a5b4438f3ceeac388ebe2ac766cea7245c8fd3a6f04cee2c060bcb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repasse de verbas do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-01-07T19:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-28T11:56:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-05T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T15:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-08T16:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T16:45:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-01-08T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:43:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-03T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5ce511c8a5b4438f3ceeac388ebe2ac766cea7245c8fd3a6f04cee2c060bcb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de verbas do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:02:19\.741512247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-18T14:44:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5ce511c8a5b4438f3ceeac388ebe2ac766cea7245c8fd3a6f04cee2c060bcb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00521905920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018471/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00461721020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896364/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00244520820004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851027/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12515
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00062213420064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490512/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 13
- [TRF2 — 00111623820164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829083/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12515
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00223420220014025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164535/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12515
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJPB — 00008740620138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157297/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Coremas
- [TJPI — 00001847020108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988707/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096491820104013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Repasse de verbas do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5ce511c8a5b4438f3ceeac388ebe2ac766cea7245c8fd3a6f04cee2c060bcb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5ce511c8a5b4438f3ceeac388ebe2ac766cea7245c8fd3a6f04cee2c060bcb0
- **SHA-256 do comentário:** ac248ac995cb4b5b9ba1f1c67287c95cee39af366a4f8b4d60fa8abffa61a009