# Registro público: TJPE — 00000045320248173330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7342c8dfb7cef9cb06c7428bf77b22e6f21b00104167f76a110d0d420835741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-08T07:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-08T07:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2026-05-19T10:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-23T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-09T23:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-26T11:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-21T12:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-21T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-21T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T13:00:02.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
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- 2024-05-07T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-07T09:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T16:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-01-08T17:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-01-08T17:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2026-05-27T00:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-27T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2026-04-27T01:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2026-04-26T01:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-09-23T11:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-20T15:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-09-20T15:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T15:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-23T11:31:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-01-12T01:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00157210320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00255578720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00001983320188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPE — 00000288120248173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
- [TJPE — 00000287820258172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPE — 00000286120258172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TRF5 — 00120267020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50200343820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ