# Registro público: TRT23 — 00000032020165230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d515a54856caa7a302a5f94a1084900314a4bea130fc09daf455d1b1bdeee64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-27T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-27T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-27T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-27T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-22T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-19T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T09:35:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-18T09:15:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-26T00:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T00:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-25T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-04T17:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-04T17:05:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-24T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-12T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T09:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-02-18T13:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T12:42:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-08T14:34:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-06-09T07:20:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-14T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-07-20T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-07-20T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-07-20T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-10-20T17:52:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-10-26T11:15:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-02-16T08:57:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-02-17T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T07:16:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-06T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-04-06T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-04-06T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-04-06T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-04-18T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T13:51:15\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104170547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d515a54856caa7a302a5f94a1084900314a4bea130fc09daf455d1b1bdeee64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00012137720145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739, 13840, 13882, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000651820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001250620135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000040520165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739, 13840, 13882, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000101220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739, 13882, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000675420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000064320175090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00001563220165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa