# Registro público: TRE-PR — 00043368720066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 092c32188dc861cec8643350e87de795ecd18884125c977f5abd88cad98948e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-02T14:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T14:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T14:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T14:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T18:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-04T18:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-04T18:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-04T18:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-04T18:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-04T18:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T16:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T16:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T16:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T16:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T16:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T19:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T19:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T09:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T09:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T09:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T15:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T15:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T16:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T16:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T16:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T16:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T17:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T17:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-18T15:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-21T12:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2006-08-22 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2006-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-05-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.494314106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-02T14:12:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 092c32188dc861cec8643350e87de795ecd18884125c977f5abd88cad98948e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003767220166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000010720266140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316434/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-MA — 00003853420166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001948320166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000812920146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044588/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000812320146210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002673120176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002586720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282182/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 3 ª ZONA ELEITORAL
