# Registro público: TJPR — 00351659820218160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff627b12329cfd19b4a9b24ff3159587d479e841426756b646fb4a44f26eb293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T12:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2021-03-24T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-02T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T16:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-23T12:51:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2021-03-24T13:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-25T07:42:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-16T17:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-16T17:42:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2021-04-20T13:41:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-04-21T09:07:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-02T00:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-31T12:04:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-06-04T07:22:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-11T11:01:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-18T10:48:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2021-06-29T01:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-05T16:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-05T16:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004075120148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000203820198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJCE — 02368031620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803637/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00000898520138180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407515/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPE — 00000045920208173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPR — 00061927920238160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849111/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
- [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00027800220218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES