# Registro público: TJSC — 00006726719968240078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8106286af151905e17b68d2114205dd806ce091ebefb45c8c75b98e340ba04a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 211 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-09 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-03** — Documento (TPU 581) > **2017-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-24** — Documento (TPU 581) > **2017-04-12** — Reativação (TPU 849) > **2017-04-12** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T15:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-03T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-03T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-25T13:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-23T18:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T17:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T10:57:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-24T12:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-12T14:09:26.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-04-12T13:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-12T13:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-12T13:41:55.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2017-04-12T13:38:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-02-23T16:31:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-23T16:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-12T12:13:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-10T19:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-28T13:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-24T18:17:52.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-09-21T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T18:12:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-14T18:20:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-14T16:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-04T13:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-27T17:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-20T18:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T12:22:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-18T14:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-05T15:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T11:36:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-27T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-12T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-12T09:22:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-06T14:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T14:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T12:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-06T09:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-04T13:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-18T14:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866758.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2013-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T15:32:06\.738000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080509000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8106286af151905e17b68d2114205dd806ce091ebefb45c8c75b98e340ba04a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00002020719948240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870033/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJSC — 00000255819858240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00124333720038240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª VARA CIVEL