{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8668,"origem":"stj","sha256_origem":"8a26fbb72f0177bc0a41b0a95f288b88ce66275593ed1f2ec7d12280f4d00818","registro_original":{"id_fonte":"000822328","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"990665","numero_registro":"201602558947","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nAÇÃO ANULATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO\nRECLAMO DA PARTE ADVERSA PARA RECONHECER A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL E DETERMINAR O REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS NA\nORIGEM.\nINCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.\n1. Manutenção da decisão agravada, a qual determinou o retorno dos\nautos à Corte de origem, para que haja efetiva emissão de juízo de\nvalor acerca dos argumentos apresentados pelo ora agravado nos\nembargos declaratórios opostos em face do acórdão proferido em sede\nde apelação.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE\nORIGEM)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1111044>>-RJ,\n         <<AgRg no AgRg no Ag 869343>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"487f52ba373ee29dd429c2b2a2b641b0b57f4b096765ede09300886af0927eaf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}