# Registro público: TJES — 00000168520228080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2d6ee77af24dba317f10931f464ceb538ee7d5ff929d6925b26595eb6ca7888 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-29** — Petição (TPU 85) > **2024-07-11** — Petição (TPU 85) > **2024-03-19** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-01** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2022-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-19T16:40:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2024-07-11T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2024-08-29T13:50:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2024-08-29T16:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-19 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Alvará; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-27 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-06-13 — Petição; Razões de apelação criminal — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-11-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:31:00\.910000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2d6ee77af24dba317f10931f464ceb538ee7d5ff929d6925b26595eb6ca7888 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000137920248080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746083/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJES — 00001321220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471555/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJDFT — 00256858120168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214515/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF - [TJPB — 00006865120198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214406/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003487520048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214404/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMA — 00001806720178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472061/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMS — 00001938220198120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471515/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª Vara - [TJPI — 00001227520188180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726377/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES