# Registro público: TJSE — 00011995420158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a147ccbdbb3160074b0d5b8f08d8197c1f811f052b9add432047f01cd5586889 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Documento (TPU 581) > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-08T10:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T19:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T11:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T11:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T13:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-21T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-04T16:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-04T16:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-01T08:56:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-08-08T10:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T12:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-05T10:13:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-20T13:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T09:27:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T08:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T10:06:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-08T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T12:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-19T12:30:48.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-08-15T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-12T11:19:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T13:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:42\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150720120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a147ccbdbb3160074b0d5b8f08d8197c1f811f052b9add432047f01cd5586889 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020474620128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867236/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00008115720158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228856/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ITABAIANINHA - [TRT9 — 00000709620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TJSE — 00005367620138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865198/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT24 — 00242378420265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00002055820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT17 — 00002048120155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00242370520265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a147ccbdbb3160074b0d5b8f08d8197c1f811f052b9add432047f01cd5586889 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a147ccbdbb3160074b0d5b8f08d8197c1f811f052b9add432047f01cd5586889 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)