# Registro público: TRE-PR — 00059209220066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42fb262be4e679274dd2d2816b2d108762d2e8242f5354ebb96a6935453abd65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-14T15:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T15:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T17:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T17:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-11T13:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-11T14:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-11T14:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-11T15:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-11T15:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-16T15:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-16T16:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-16T16:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-16T16:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T17:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T17:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-07T13:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-07T13:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-28T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-28T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-28T14:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2007-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2007-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2007-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2007-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2007-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-05-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.041811681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-14T15:45:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42fb262be4e679274dd2d2816b2d108762d2e8242f5354ebb96a6935453abd65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065764920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00062984820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00060594420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866614/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 64 ª ZONA ELEITORAL
