# Registro público: TJAL — 07002529420188020067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 542da530fb8a207d723d460639128391094d69211478dc155d479b27edfa5703 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-06** — Petição (TPU 85) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-03T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-14T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-09-10T14:07:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-09-10T11:41:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-10T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-09-05T09:33:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T20:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T18:29:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-09-04T12:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-04T10:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-30T11:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-30T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-30T11:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-30T11:00:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-28T19:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-31T11:53:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 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2021-09-28T13:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-28T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T12:57:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-31T15:01:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-30T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-30T09:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-30T07:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-28T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-24T09:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-16T14:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-11T13:33:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T16:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-07T16:29:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-04T12:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-04T08:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867028.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-03-02 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:56:46\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180401040510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 542da530fb8a207d723d460639128391094d69211478dc155d479b27edfa5703 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07010275420198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07002098320208020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866755/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJAM — 00000118720158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TJAL — 07009350820218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TJBA — 00007395420198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJBA — 00003388920188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJBA — 00023346620238050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA