# Registro público: TJRJ — 00345294120138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43553120ce37ca647798a74b245938507c3c46b0a4bf5a87ed652262836c8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-06-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-11T12:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-08T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-08T14:34:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-28T16:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-09T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-29T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-04T15:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-01T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-01T14:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T11:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-11T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-11T13:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-14T14:49:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-14T15:50:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T15:56:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-02T16:57:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T17:35:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-15T11:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T16:11:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-15T11:11:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T13:57:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-07-16T14:59:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T14:28:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T17:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e43553120ce37ca647798a74b245938507c3c46b0a4bf5a87ed652262836c8ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:51\.539420308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-09\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e43553120ce37ca647798a74b245938507c3c46b0a4bf5a87ed652262836c8ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00308775120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001093420198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407951/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJSP — 00017551220138260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CIVEL DE LORENA
- [TJDFT — 00011059520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00002008120208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00005795220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00345294120138190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e43553120ce37ca647798a74b245938507c3c46b0a4bf5a87ed652262836c8ad
- **SHA-256 do comentário:** 8571549aaadb8e1320be0f1667aba5ab6532f64cc5025ff88d827c67229ff46b