# Registro público: TJSE — 00009409120138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f73e6998cb3aca7a070b962072c730ad8d2fd3a446e3a40554e3fd2781cb7942 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — (TPU ) > **2016-01-11** — (TPU ) > **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-03** — (TPU ) > **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Penhora / Depósito/ Avaliação | Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-20T09:28:45.000Z — (TPU None) - 2016-01-11T08:06:12.000Z — (TPU None) - 2015-03-03T10:08:09.000Z — (TPU None) - 2014-12-19T09:50:14.000Z — (TPU None) - 2014-09-10T08:44:48.000Z — (TPU None) - 2014-04-03T09:35:25.000Z — (TPU None) - 2014-03-17T14:10:08.000Z — (TPU None) - 2014-02-21T09:50:03.000Z — (TPU None) - 2014-02-04T12:09:32.000Z — (TPU None) - 2013-06-25T11:11:52.000Z — (TPU None) - 2013-05-23T13:51:06.000Z — (TPU None) - 2015-12-14T09:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-16T13:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-16T13:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-24T10:45:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-03-09T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T09:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-13T10:06:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T09:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-05T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-19T11:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T10:23:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-15T09:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T12:21:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-02T08:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T13:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-11T13:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T11:17:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-08T09:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-21T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T11:59:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-12T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-01T10:47:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-20T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T12:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T11:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-18T12:32:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-25T14:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005161520128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855545/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PEDRINHAS - [TRT9 — 00000506420205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750190/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 10670, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000697020205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106677/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10670, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00000915420158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912646/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00002361320158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881796/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** f73e6998cb3aca7a070b962072c730ad8d2fd3a446e3a40554e3fd2781cb7942 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** f73e6998cb3aca7a070b962072c730ad8d2fd3a446e3a40554e3fd2781cb7942 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** f73e6998cb3aca7a070b962072c730ad8d2fd3a446e3a40554e3fd2781cb7942 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** f73e6998cb3aca7a070b962072c730ad8d2fd3a446e3a40554e3fd2781cb7942 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f73e6998cb3aca7a070b962072c730ad8d2fd3a446e3a40554e3fd2781cb7942 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)