# Registro público: TRE-RN — 06000066120206200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62ff4b01fd7c50f17bf612d8cd7dfde4dd90338ace05b8e0c531db12df2e1a85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T11:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T16:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T10:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T08:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-14T13:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T22:46:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T09:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T10:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:02:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-14T13:19:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-14T13:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:30\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200610114925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62ff4b01fd7c50f17bf612d8cd7dfde4dd90338ace05b8e0c531db12df2e1a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000090420236200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965286/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000756220246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000966520246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586044/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RN — 06000081920236200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884864/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000814120246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471076/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000164720266150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955101/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-PB — 06000135220246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833845/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-MT — 06000067620196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral